A imagem e sua projeção: uma análise sobre a exploração da imagem no direito brasileiro

Abstract

O direito de projeção consiste numa perspectiva de análise da exploração da imagem, considerando todos os agentes envolvidos no processo de captação e divulgação da mesma, tais como o projetor, o projetado e o autor da obra. Neste sentido, deve-se compreender tanto o processo de criação de uma obra, que coloca um direito da personalidade à sua disposição, quanto a relação estabelecida entre os direitos da personalidade com a exploração da obra. Assim, o presente estudo apresenta o tratamento dado ao direito autoral, para a compreensão da proteção da obra e do autor atualmente. Doravante, considerando os outros elementos que causam tensão ao direito autoral e a sua publicação, analisa-se o direito à imagem, inserido na proteção dos direitos da personalidade, tendo em vista a sua afirmação no direito civil brasileiro e algumas influências advindas do direito de outros países, sua inserção no Código Civil e abordagem civil constitucional, a relação deste com a obra e com o direito de projeção, as especificidades deste, a possibilidade de celebração de negócio jurídico com um direito da personalidade, os limites entre o direito de imagem, considerando o conflito entre direitos fundamentais de igual proteção, e o direito de projeção e considerando uma classificação que analisa a imagem projetada sob o ponto de vista da sua exploração.

The projection right consists of a perspective of analysis of the exploration of the image, considering all the agents involved in the process of capturing and disseminating the same, such as the projector, the projected and the author of the work. In this sense, one must understand both the process of creating a work, which puts a privacy right at its disposal, and the relationship established between personality rights and the exploration of the work. Thus, this study presents the treatment given to copyright, to understand the protection of the work and the author today. Henceforth, considering the other elements that cause tension to the copyright and the his publication, the right to image is analyzed, inserted in the protection of the privacy rights, since its affirmation in the Brazilian civil law and some influences received from the law of other countries, its insertion in the Civil Code and the approach constitutional civil, its relationship with the work and the right of projection, its specificities, the possibility of entering into a legal business with a privacy right, the limits between the right of image, considering the conflict between fundamental rights of equal protection, and the right of projection and considering a classification that analyzes the projected image from the perspective of its exploitation.