O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedade

Abstract

A pesquisa visa analisar quais as interações entre a função ambiental da propriedade e o direito ao sossego no contexto das relações de vizinhança, no viés da proteção contra pertubação sonora, a partir do estudo de informações coletadas na legislação, na doutrina, na jurisprudência e os aspectos histórico-evolutivos, a fim de observar a dinâmica dos institutos. Nesse sentido, buscou-se compreender as transformações do Direito Civil, sob influência do fenômeno de constitucionalização em 1988 e a recodificação de 2002, a fim de identificar seu significado, estrutura e função nos dias atuais. Foi-se analisado o instituto do direito ao sossego, entendendo sua evolução histórica, conceito, princípios, características, estrutura e função na sociedade contemporânea, observando o entendimento doutrinário e jurisprudencial, com o objetivo de compreender a importância e relevo dado ao direito ao sossego nas diversas esferas de atuação do Estado. Considerou-se, ainda, as relações do Direito Civil com o Direito Ambiental, observando quais as suas influências. Além disso, analisou-se o instituto da função ambiental da propriedade, seus aspectos histórico-evolutivos, conceituação e características. Em seguida, foram feitas reflexões sobre as possíveis relações entre os institutos do direito ao sossego e da função ambiental da propriedade nas relações de vizinhança, diante das exigências de superação da crise ecológica, mediante análise do instituto do direito ao sossego, da propriedade, sua função social e ambiental, numa perspectiva voltada à análise da aplicabilidade direta dos direitos fundamentais na esfera das relações privadas e seus respectivos reflexos.

The research aims at analyzing the interactions between the environmental function of property and the right to rest in the context of neighborhood relations, in the bias of sound disturbance protection, based on the study of information collected in legislation, doctrine, jurisprudence and historical-evolutionary aspects, in order to observe the dynamics of the institutes. In this sense, we sought to understand the transformations of Civil Law, under the influence of the constitutionalisation phenomenon in 1988 and the recodification of 2002, in order to identify its meaning, structure and function in the present day. It was analyzed the institute of the right to peace, understanding its historical evolution, concept, principles, characteristics, structure and function in contemporary society, observing the doctrinal and jurisprudential understanding, with the objective of understanding the importance and importance given to the right to peace in the various spheres of State action. It was also considered the relations of Civil Law with Environmental Law, observing its influences. In addition, we analyzed the institute of the environmental function of the property, its historicalevolutionary aspects, conceptualization and characteristics. Then, reflections were made on the possible relations between the institutes of the right to the quiet and of the environmental function of the property in the neighborhood relations, before the demands of overcoming the ecological crisis, through analysis of the institute of the right to the quiet, of the property, its social and environmental function, with a perspective aimed at analyzing the direct applicability of fundamental rights in the sphere of private relations and their respective reflections.