Uma guerra de cor, gênero e classe: estudo das sentenças condenatórias de mulheres criminalizadas por tráfico em Salvador

Abstract

Este trabalho se propõe a analisar criticamente sentenças condenatórias de mulheres encarceradas em Salvador, cujas condenações foram motivadas pela Guerra às Drogas. Para tanto não foi possível outro caminho que não aquele que contemplasse o entendimento da nossa sociedade como de classes, contando com o racismo e o patriarcado como seus elementos estruturantes. Nesse paradigma se inscreve o sistema jurídico penal, ferramenta de controle do capitalismo, que, portanto, reproduz práticas de violência e manutenção de opressões. A Guerra às Drogas emerge como um instrumento deste controle, se conformando, essencialmente, contra grupos vulneráveis, em especial as mulheres negras. Em incursão genocida, esta guerra opera deixando inconteste rastro de violência e dor, como atestado não só por pesquisas acadêmicas, como também pelas próprias instituições oficiais dos Estado-nação. É urgente, portanto, nos debruçarmos sobre essas práticas eivadas de letalidade e que atendem à necropolítica.

This paper proposes to critically analyse condemnatory sentences of women imprisoned in Salvador whose convictions were motivated by the War on Drugs. For such, the only possible path was no other than the one which carried the understanding of our society as a class divided one, relying on racism and patriarchy as its structuring elements. The criminal legal system is immersed in this paradigm, and such system is a control tool of the captalism, which, therefore, reproduces practices of violence and maintenance of oppression. War on Drugs emerges as na instrument of such control, basically conforming itself against vulnerable groups, especially black women. In a genocidal incursion, this War opeartes by leaving behind an undoubtful trace of violence and pain, as attested not only by academic researches, but also by Nation-State's official institutions. Therefore, it is urgent for us to focus on such lethality-charged, necropolitics attending practices.