Proteção constitucional à mobilidade urbana eficiente no Brasil

Abstract

A presente pesquisa investiga o instituto da mobilidade urbana eficiente e sua proteção constitucional no Brasil. Consigna tema de inegável pertinência e atualidade, por consistir em uma das principais demandas a serem enfrentadas nos grandes centros urbanos. Somada à relevância social, ambiental, econômica, jurídica e acadêmica da matéria, na hodierna conjuntura política/econômica do país e, a despeito de sua incipiente abordagem e aprofundamento, sobremaneira na seara jurídica, evidencia-se, também, a sua originalidade. Partindo de uma contextualização histórica e da caracterização dos direitos fundamentais e sociais, constrói-se a fundamentação teórica do estudo no sentido de alicerçar a categorização da mobilidade urbana eficiente como direito fundamental social, assertiva basilar a este trabalho científico. Ademais, a partir do problema proposto, de identificar as limitações à efetivação da mobilidade urbana no Brasil, esta dissertação, de cunho exploratório bibliográfico e de revisão de legislação, com enfoque qualitativo e multimetodológico, também objetiva promover uma análise jurídica da proteção constitucional entregue a este direito social, legitimadora da busca pela implementação de políticas urbanas de desenvolvimento sustentável. Analisar-se-ão, por conseguinte, os principais dispositivos constitucionais protetivos ao direito em lume, bem como suas implicações, evidenciando-se a base constitucional da mobilidade urbana eficiente e contextualizando-a com os principais institutos urbanísticos vigentes, de maneira a fornecer satisfatoriamente o seu panorama protetivo global no ordenamento jurídico pátrio para, finalmente, a partir dos impeditivos detectados, apontar-se os instrumentos disponíveis à sua transposição e efetivação em dimensão substancial.

The present research investigates the efficient urban mobility institute and its constitutional protection in Brazil. It carries with it a theme of undeniable pertinence and currentness, for it addresses one of the main demands to be faced in large urban centers. In addition to the subject’s social, environmental, economic, legal and academic relevancy, in the country’s contemporary political/economic scenario and, despite its, still incipient, approach and deepening, especially in the legal sphere, its uniqueness is, also, evidenced. Starting from a historical contextualization and the fundamental and social rights’ characterization, the study’s theoretical foundation is built in the sense of basing the efficient urban mobility categorization as a social fundamental right, the pivotal assertive to this scientific work. Furthermore, from the proposed problem, which is of identifying the limitations to the urban mobility effectiveness in Brazil, this dissertation, classified as bibliographic exploratory and from legislation’s revision, with a qualitative and multi-methodological approach, also aims to promote a legal analysis of the constitutional protection delivered to this social right, legitimizing the pursuit for the implementation of urban policies from sustainable development. Therefore, the most relevant constitutional dispositions that protect the targeted right will be analyzed, as well as its implications, highlighting the constitutional basis of efficient urban mobility and contextualizing it with the existing urban institutes, in order to satisfactorily provide its global protective outlook in the national legal system, thus, finally, starting from the detected impediments, pointing out the available instruments to its transposition and realization in a substantial dimension.