O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade: uma análise acerca da oscilação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Trata a presente monografia sobre o princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade, de forma a analisar a oscilação jurisprudencial, ao longo dos anos, do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dessa temática. O problema de pesquisa gira em torno do seguinte questionamento: a execução provisória da pena privativa de liberdade viola a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional? A execução provisória da pena é um tema muito atual, midiático e instável na jurisprudência brasileira, dividindo a opinião da comunidade jurídica acerca da questão. Objetivou-se, assim realizar uma análise e leitura crítica em relação aos argumentos oscilantes proferidos, ao longo dos anos, por alguns Ministros do STF ao reconhecerem a execução provisória da pena, atualmente, como instituto que pode ser aplicado no ordenamento jurídico processual brasileiro. A pesquisa é qualitativa quanto a abordagem, utilizando-se de um método dedutivo: a partir da doutrina, jurisprudência e legislação serão analisados os entendimentos oscilantes da Suprema Corte, ao longo desses anos, a respeito da execução provisória. Ao final, conclui-se que o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal em considerar constitucional a execução provisória da pena não é legítimo sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito, na medida em que mitigou o princípio da presunção de inocência em face da efetividade da jurisdição penal. O presente trabalho, portanto, teve como fim apenas tecer algumas considerações dentre tantas que envolvem a temática da execução provisória da pena, sem, contudo, visar o esgotamento da matéria

This monograph deals with the principle of presumption of innocence and the provisional execution of custodial sentence, in order to analyze the jurisprudential oscillation, over the years, of the Federal Supreme Court on this subject. The research problem revolves around the following questioning: does the provisional execution of sentence violate the Federal Constitution of 1988 and the infraconstitutional legislation? The provisional execution of sentence is a very current topic, mediatic an unstable in Brazilian jurisprudence, dividing the opinion of the legal community on the issue. It was aimed then, to perform an analysis and critical reading in relation to the pronounced oscillating arguments, over the years, by the Federal Supreme Court ministers in recognizing the provisional execution of sentence, currently, as an institute that can be applied in the Brazilian procedural legal order. The research is qualitative for an approach, using a deductive method: from the doctrine, jurisprudence and legislation the oscillating understandings from STF over the years concerning provisional execution will be analyzed. In the end, it was concluded that the current understanding of the Federal Supreme Court in considering constitutional the provisional execution of sentence it is not lawful under the perspective of the Democratic State of Law, since it mitigated the principle of innocence presumption in face of the effectiveness of criminal jurisdiction. The present work, therefore, was intended only to make some considerations among many that involve the subject of the provisional execution of sentence, without, however, aim at the exhaustion of matter.