Ativismo judicial do STF e a flexibilização da garantia constitucional da presunção da inocência: análise dos HCs 126.292/SP e 152752/PR

Abstract

Este trabalho examina o fenômeno do ativismo judicial com ênfase no seu desenvolvimento histórico e nos motivos para a sua expansão e consolidação no Brasil com enfoque nos recentes julgados do STF que flexibilizaram o princípio da presunção da inocência pela possibilidade de execução da sentença penal condenatória, na pendência de julgamento de recursos especiais e extraordinários, antes do trânsito em julgado em definitivo. No curso do desenvolvimento da presente monografia serão analisados os votos dos ministros do Supremo nos habeas corpus nº 126.292/SP e n° 152.752/PR o qual figura como paciente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como o julgamento das medidas cautelares nas ações declaratórias de constitucionalidade nº 43 e 44.

This work examines the phenomenon of judicial activism with an emphasis on its historical development and the reasons for its expansion and consolidation in Brazil, focusing on recent STF judgments that have made the principle of presumption of innocence more flexible by the possibility of executing the conviction pending the judgment of special and extraordinary appeals, before final res judicata. In the course of the development of this monograph, the votes of the ministers of the Supreme Court in habeas corpus nº 126.292 / SP and 152.752 / PR will be analyzed, including former president Luiz Inácio Lula da Silva's patient, as well as the judgment of the precautionary measures in the declaratory actions of constitutionality nº 43 and 44.