A Responsabilidade Civil do Médico que atua como influenciador Digital

Abstract

As evoluções tecnológicas proporcionaram novos modelos de comunicação. O mercado de consumo sofre os efeitos da sociedade informacional, na qual o fornecedor utiliza-se das mídias sociais para captar novos clientes. O médico, como profissional liberal, usa do seu alto poder persuasivo para divulgar materiais de trabalho, publicando textos e imagens que possibilitam a interação com o público. A divulgação feita pelo médico nas mídias sociais sofre diversas limitações com o intuito de impossibilitar a comercialização da atividade e evitar a ocorrência de dano à saúde e ao bem estar da população. O Código de Ética Médica e as Resoluções do Conselho Federal de Medicina orientam sobre os limites da divulgação, de modo a evitar que o médico utilize desse meio para se autopromover e/ou anunciar o seu trabalho de forma sensacionalista. O presente trabalho de conclusão de curso trata, então, de analisar os médicos que atuam como influenciadores digitais, sobre o recorte da responsabilidade civil em face da publicidade ilícita. Conclui-se que o CDC e as normas regulamentadoras da atividade médica na publicidade são complementares, com o intuito de impedir a publicação de conteúdo enganoso ou abusivo, podendo, portanto, acionar juridicamente o médico que não observa os limites legais.

Technological developments have established new communication models. The consumer market suffers from computerized society, in which the supplier uses social media to attract new customers. The doctor, as a liberal professional, uses his persuasive power to spread work materials, publishing texts and images that allow interaction with the public. The disclosure made by doctors in social media suffers numerous limitations in order to preclude the commercialization of the activity and prevent the occurrence of harm to the health and welfare of the population. The Code of Medical Ethics and the Resolutions of the Federal Council of Medicine guide the limits of disclosure in order to prevent physicians from using media to self-promote and/or to advertise your work with sensationalism. This End of Course Work aims to analyze the doctors who act as digital influencers, under the scope of civil responsibility, considering illicit publicity. It is concluded that the CDC and the norms regulating medical activities in advertising are complementary in order to prevent the publication of misleading or abusive content, and can therefore legally trigger the doctor who does not observe the legal limits.