Direito às manifestações Culturais e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: Uma análise acerca da vaquejada à luz da superação Legislativa Jurisprudencial

Abstract

A presente monografia tem como escopo analisar o conflito entre Direitos Fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que se refere às manifestações culturais tradicionais e ao direito ao meio ambiente equilibrado, considerando a recente reação legislativa ao controle de constitucionalidade realizado no âmbito do Supremo Tribunal Federal quanto à prática das vaquejadas. Deste modo, o presente trabalho propõe analisar as possíveis conseqüências jurídicas da aplicação das acepções antropocêntricas e biocêntricas do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em razão da referida reação legislativa, abordando a posição autônoma, ou não, do bem-estar dos animais não humanos, bem como analisar os entendimentos doutrinários acerca da extensão das cláusulas pétreas.

The purpose of this monograph is to analyze the conflict between fundamental rights in the Brazilian legal system, especially with regard to traditional cultural manifestations and the right to the balanced environment, considering the recent legislative reaction to the constitutionality control carried out within the scope of the Federal Supreme Court about the practice of vaquejadas. In this way, the present work proposes to analyze the possible legal consequences of the application of the anthropocentric and biocentric meanings of the fundamental right to the environment ecologically balanced, due to the mentioned legislative reaction, addressing the autonomous position or not, as well as to analyze doctrinal understandings about the extent of the irreducible clauses.