Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia

Abstract

Os povos do mundo vêm sendo confrontados com dois modelos de agricultura e de produção de alimentos. O dominante é um modelo agroexportador, dependente de agrotóxicos e de transgênicos, baseado na lógica neoliberal do comércio livre, privatização e visão dos recursos naturais como mercadoria. O modelo alternativo, a proposta de soberania alimentar, é o direito dos povos de autodeterminar sobre seu próprio sistema alimentício e produtivo. A recepção jurídica do direito à soberania alimentar e o reconhecimento da natureza como sujeito de Direito no Novo Constitucionalismo Latino-Americano (NCLA) pelas Constituições pluralistas do Equador e da Bolívia, além de inédito na história dos povos colonizados da América do Sul, significa uma necessária revisão da epistemologia clássica eurocêntrica/positivista de caráter colonial. Compreender o significado desta mudança de perspectiva em relação à Pachamama é mudar o olhar sobre o conceito mercantilista/liberal de propriedade/coisa e conceber uma cosmovisão (Weltanschaung) a partir de uma ontologia ecológica latino-americana. Essa virada decolonial inaugura um constitucionalismo de valores ecológicos e coloca Pachamama como base para sustentar o direito à soberania alimentar. Busca-se compreender NCLA e sua contribuição teórica para o direito à soberania alimentar no Brasil, Bolívia e Equador.

The peoples of the world have been confronted with two models of agriculture and food production. The dominant is an agroexport model, dependent on agrochemicals and transgenics, based on the neoliberal logic of free trade, privatization and a view of natural resources as a commodity. The alternative model, the proposal of Food Sovereignty, is the right of peoples to self-determine their own food and productive system. The juridical reception of the right to Food Sovereignty and the recognition of nature as a subject of law in the New Latin American Constitutionalism (NCLA) by the pluralist Constitutions of Ecuador and Bolivia, unprecedented in the history of the colonized peoples of South America, is a necessary revision of the Eurocentric/Positivist classical epistemology. Understanding the meaning of this change of perspective in relation to Pachamama is to change the look on the mercantilist/liberal concept of property to conceive a worldview (Weltanschaung) from a Latin American ecological ontology. This decolonial turn inaugurates a constitutionalism of ecological values and places Pachamama as a basis for sustaining the right to Food Sovereignty. It seeks to understand NCLA and its theoretical contribution to the right to Food Sovereignty in Brazil, Bolivia and Ecuador.