Efetividade do processo civil internacional do Mercosul

Abstract

Tratar do tema de integração regional no século XXI é, antes de tudo, um desafio frente às necessidades do século XXI. Os Estados têm buscado cada vez mais formas e modelos de interagirem entre si para alcançarem objetivos comuns. A remodelação das características de Estado, antes voltado para as próprias necessidades no exercício pleno de sua soberania, ganha mais espaço à medida que a integração regional, a qual é parte integrante, vai se aprofundando. A soberania antes absoluta perde espaço para a soberania relativizada. O Estado passa a integrar um organismo internacional a quem concede sua soberania sem perder sua autonomia. Nesse cenário de integração, a convergência de objetivos leva a concretização de um espaço amplo para o desenvolvimento de todos os membros, inclusive o desenvolvimento da justiça social. No MERCOSUL, um dos instrumentos auxiliadores nesse desenvolvimento é o Processo Civil Internacional, fruto da vontade dos países integrantes do bloco, originado da cooperação jurídica internacional. Entretanto, em um organismo intergovernamental, onde ainda prevalece traços de soberania, não se pode afirmar que esse instrumento processual seja dotado de efetividade. A soberania traz altos custos à efetividade do Processo Civil Internacional do MERCOSUL. Cabe a indagação, como fazê-lo um instrumento dotado de efetividade? Esse é a resposta a que a presente dissertação se propunha a responder.

Addressing the theme of regional integration in the twenty-first century is, above all, a challenge facing the needs of the 21st century. States have increasingly sought ways and models to interact with each other to achieve common goals. The reshaping of the characteristics of the State, which has previously been geared to its own needs in the full exercise of its sovereignty, gains more space as regional integration, which is an integral part, is deepening. Absolute sovereignty loses space for relativized sovereignty. The State becomes part of an international body to which it grants its sovereignty without losing its autonomy. In this scenario of integration, the convergence of objectives leads to the realization of a broad space for the development of all members, including the development of social justice. In MERCOSUR, one of the instruments that help in this development is the International Civil Procedure, fruit of the will of the member countries of the bloc, originated from international legal cooperation. However, in an intergovernmental body, where traces of sovereignty still prevail, it can not be said that this procedural instrument is effective. Sovereignty brings high costs to the effectiveness of the MERCOSUR International Civil Procedure. So, how to make it an instrument with effectiveness? This is the answer that the present dissertation intended to answer.