Execução extrajudicial e arbitragem: proposta para uma execução extrajudicial arbitral no Brasil

Abstract

O presente trabalho monográfico teve por objetivo analisar a viabilidade do processamento da execução cível ocorrer pela via arbitral. Para tanto, procedeu-se a análise das experiências nacionais e estrangeiras de desjudicialização da execução, principalmente aquelas em que os atos executivos são praticados por agentes privados. Tendo como base os já reconhecidos e estruturados modelos em que os atos de execução são praticados por particulares, propôs-se que à arbitragem também fosse autorizado o processamento das demandas executivas, rompendo com o dogma de que o juízo arbitral teria jurisdição necessariamente restrita às demandas de conhecimento. Defendeu-se que é necessária a edição de lei específica para que seja possível a execução pela via arbitral, não só porque a arbitrabilidade é questão de política legislativa, como porque a arbitragem para a fase de execução dependerá de estrutura normativa própria, distinta da pensada exclusivamente para a fase de conhecimento. Ainda, propõe-se alguns parâmetros para a operacionalização da execução extrajudicial arbitral e enfrenta-se algumas indagações doutrinárias decorrentes da constatação de sua viabilidade.

The present work analyzed the possibility of an award be enforced by the arbitrator himself. The study relied on national and foreign experiences of de-judiacialization of the enforcement, mostly those which a private agent is responsible for the enforcement procedure. Using the well known and structured models of de-judicialization of enforcement by privates, it is proposed to use arbitration also for the enforcement of the award, breaking the idea that arbitration can only be used until the award be rendered. It is also argued that it is necessary a law to regulate the enforcement of awards by an arbitrator, not only because it is a matter of political choice, but also because it depends on a specific procedural law to regulate the enforcement. Lastly, it is proposed parameters to the procedure of enforcement by an arbitrator and it is analyzed some questions raised by the literature in the matter.