A publicidade subliminar e o hiperconsumo: uma análise crítica principiológica com base na Lei 8.078/90

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso propõe-se a analisar a problemática relativa à influência da publicidade subliminar no hiperconsumo da sociedade moderna. A referida técnica de divulgação, por agir no subconsciente do indivíduo, ou seja, em um nível abaixo do seu limiar de consciência, tolhe sua liberdade de escolha, não permitindo que seja feita uma análise sobre a necessidade de adquirir, ou não, o produto, ou serviço, objeto do anúncio. Como hipótese central, buscou-se analisar a possibilidade de utilização dos princípios previstos da Lei 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, para coibir a veiculação desse tipo de publicidade, bem como responsabilizar os anunciantes. Para tanto, foram usados o método hipotético-dedutivo, dialético, e hermenêutico, analisando-se o tema no âmbito consumerista. No primeiro capítulo foi explanado acerca dos aspectos gerais da publicidade subliminar, realizando um breve histórico da publicidade, perpassando por sua relevância para a sociedade consumerista. Em seguida, demonstrações de casos no Brasil e no mundo de uso da aludida técnica. Ao terceiro e último capítulo cumpriram demonstrar a relação entre a veiculação da publicidade sub-reptícia, e o hiperconsumo obervado na atualidade, bem como os princípios previstos na Lei 8.078/90 que protegem os consumidores da multicitada técnica. Conclui-se pela existência de influência das mensagens subliminares no hiper consumo, e pela necessária proteção da sociedade em razão dos efeitos nocivos causados.

The present work of course conclusion proposes to analyze the problematic concerning the influence of the subliminal publicity in the hyperconsumism of the modern society. The aforementioned technique of disclosure, by acting on the individual's subconscious, that is, at a level below his threshold of consciousness, blocks his freedom of choice, not allowing an analysis to be made of whether or not to acquire the product or service object of the advertisement. As a central hypothesis, we sought to analyze the possibility of using the principles set forth in Law 8.078 / 90, the Consumer Protection Code, to restrict the use of this type of advertising, as well as to make advertisers responsible. For that, the hypothetical-deductive, dialectical, hermeneutic and historical method was used, analyzing the subject in the comsumerist scope. In the first chapter it was explained about the general aspects of the subliminal advertising, realizing a brief history of the publicity, permeating by its relevance to the consumer society. Then, demonstrations of cases in Brazil and in the world of use of the aforementioned technique. In the third and last chapter, they demonstrated the relationship between the propagation of surreptitious advertising and the hyper-consumption currently observed, as well as the principles foreseen in Law 8.078 / 90 that protect consumers from the multi-pronged technique. The influence of subliminal messages on hyperconsumption, and the necessary protection of society due to the harmful effects caused, is concluded.