A Solidariedade e a Contributividade na Previdência Rural: Uma análise da posição dos Segurados Especiais Trabalhadores Rurais em uma perspectiva macro de Seguridade Social

Abstract

O presente trabalho analisa a situação dos trabalhadores rurais brasileiros enquadrados como segurados especiais da previdência social, destacando a necessidade de interpretar as normas legais atinentes a esta categoria dentro de uma macro perspectiva de seguridade social. Inicialmente trás uma investigação histórica da evolução normativa da seguridade social no Brasil demonstrando a inclusão tardia dos trabalhadores rurais, e a forma como eles podem ser alocados dentro de três categorias de segurados obrigatórios no sistema de previdência social. De forma mais específica, e valendo-se de dados bibliográficos e documentais, o presente estudo busca reforçar a necessidade de uma visão protetiva em relação à categoria dos segurados especiais, especialmente no que toca à exigência de contribuições mensais. Para tanto, utiliza-se como base o princípio da solidariedade que rege o sistema de seguridade social como um todo, e indicadores socioeconômicos que demonstram uma realidade deficitária em diversos aspectos na zona rural do país. Por fim, trata da reforma da previdência apresentada no ano de 2016, destacando que a alteração das atuais normas previdenciárias aplicáveis aos trabalhadores rurais segurados especiais deve ser feita no sentido de não prejudicar o acesso aos benefícios para esses segurados que necessitam de uma proteção social ampla e efetiva.

This paper analyzes the situation of Brazilian rural workers classified as special social security insurers, highlighting the need to interpret the legal norms pertaining to this category within a macro perspective of social security. Initially, there is a historical investigation of the normative evolution of social security in Brazil demonstrating the late inclusion of rural workers, and how they can be allocated within three categories of compulsory insured in the social security system. More specifically, and based on bibliographic and documentary data, the present study seeks to reinforce the need for a protective view regarding the special insured category, especially with regard to the requirement of monthly contributions. For this, the principle of solidarity that governs the social security system as a whole and socioeconomic indicators that demonstrate a deficit reality in several aspects in the rural area of the country is used as a basis. Finally, addresses the pension reform introduced in 2016, noting that the amendment of the current social security rules applicable to special insured rural workers should be done in order not to hamper access to benefits for those insured who need broad and effective social protection.