Reforma Trabalhista, Insalubridade e a mulher enfermeira: Um estudo comparativo entre a natureza jurídica da enfermagem e o artigo 394-A da CLT

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que um dos reflexos da Lei nº 13.287 de 2016, que introduziu o artigo 394-A na Consolidação das Leis de Trabalho, foi o aumento da descriminação de mulheres para o cargo de enfermeira em hospitais. Para isso foi feito um estudo comparativo acerca das proteções às mulheres pela legislação brasileira, da insalubridade no ordenamento jurídico e sobre a natureza jurídica e psicológica da profissão de enfermagem. Por fim comparei os resultados com a Finlândia, país modelo em liberdade econômica e igualdade entre gêneros e como o art. 394-A se modificou com a Reforma Trabalhista de 2017.

The present work has the goal to demonstrate that, one of the many reflexes the Law nº 13.287/2016, which introduced the article 394-A in the Working Law Consolidation, was the increasing discrimination towards women when contracting people to work as nurses in hospitals in Brazil. For this, I have compared several studies about law protections towards women, about insalubrity and about the nurse’s legislation as well as this profession’s personality. To conclude I have compared the results found with Finland, model country on Economic Liberty and gender equality, as well as analyzed the modifications in the article 394-A, resultant of the Work Reform of 2017.