Transconstitucionalismo ecológico: a proteção do Meio Ambiente pelo Supremo Tribunal Federal através do diálogo entre Cortes

Abstract

No presente cenário de mundo globalizado, também o Direito deve inserir-se nas constantes trocas internacionais, especialmente quanto à mútua influência que as decisões de diferentes tribunais exercem umas sobre as outras. Nesse contexto, o transconstitucionalismo surge como importante teoria a explicar o processo dialógico de tomada de decisão por cortes nacionais, internacionais, supranacionais, regionais ou locais, cuja finalidade é solucionar questões constitucionais complexas e comuns a diversos ordenamentos jurídicos. O presente trabalho sinaliza a proteção do meio ambiente como tal preocupação comum a diversas ordens jurídicas e sugere que o diálogo entre cortes pode ser ferramenta fundamental para que os juízes construam conjuntamente soluções para problemas que estão muito além das fronteiras das suas jurisdições.

In the present scenario of globalized world, Law must also be inserted in these constant international exchanges, especially regarding the mutual influences that similar decisions of different courts mutually exert on one another. In this context, transconstitutionalism emerges as an important theory explaining the dialogical process of decision making by international, supranational, regional or local courts which purpose is to solve complex constitutional issues common to various legal systems. This paper highlights the protection of the environment as such common concern to various legal orders and suggests that the dialogue between countries may be critical for judges to jointly build solutions to problems that are far beyond the boundaries of their jurisdictions