A Superprioridade em face dos procedimentos adotados na Delegacia de atendimento ao idoso do Estado da Bahia: Análise crítica

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar a superprioridade trazida pela Lei nº 13.466/2017, que alterou o Estatuto do Idoso, tendo em vista a assistência prestada pela polícia judiciária. Para tanto, apresenta o cenário relativo à expectativa de vida no Brasil e discute sobre como o idoso é visto e sobre a violência que atinge esse grupo etário. Nesse sentido, diante dos casos de delitos envolvendo os anciãos, objetiva-se verificar critérios que deveriam ser utilizados de forma conjunta para definir a ordem de investigação dos boletins de ocorrências, das denúncias por telefone e presenciais e dos flagrantes que chegam à Delegacia de Atendimento ao Idoso do Estado da Bahia. Conclui-se, assim, pela ineficácia de utilizar apenas o critério etário para idosos acima de oitenta anos, como forma de priorizar a apuração dos crimes

This paper proposes to analyze the super priority brought by Law 13466/2017, which amended the Statute of the Elderly, in view of the assistance provided by the judicial police. To do so, it presents the scenario regarding life expectancy in Brazil and discusses how the elderly are seen and about the violence that reaches this age group. In this sense, in the case of crimes involving the elders, it suggests criteria that should be used in a joint way to define the order of investigation of the bulletins of occurrences, the telephone and face-to-face reports, and the flagrant ones that arrive at the Police Station for Elderly Care. State of Bahia. It thus understands the inefficiency of using only the age criterion for the elderly over eighty years, as a way of prioritizing the investigation of crimes.