https://repositorio.ufba.br/handle/ri/24859
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A tutela constitucional ao trabalho e a remuneração por produtividade no corte manual de cana-de-açúcar |
Authors: | Azevedo, Eliene de Souza de |
metadata.dc.creator: | Azevedo, Eliene de Souza de |
Abstract: | A pesquisa, do tipo revisão de literatura, visa a analisar a compatibilidade entre a tutela constitucional ao trabalho e a adoção da remuneração por produtividade para trabalhadores rurais do corte manual de cana-de-açúcar. Para tanto, foram analisados as características do trabalho no canavial, aspectos da tutela constitucional ao trabalho e fundamentos do poder diretivo do empregador. A recente reforma na legislação ordinária trabalhista e a perspectiva de extinção de direitos e inovação nas relações de trabalho também constituem objeto de estudo dessa pesquisa, com enfoque na repercussão para o trabalhador canavieiro. Os resultados obtidos revelam que a adoção da remuneração por produtividade, apesar de tratar-se de medida que decorre do legítimo poder diretivo do empregador, é incompatível com preceitos constitucionais de tutela ao trabalho, pois a motivação econômica que essa modalidade de remuneração proporciona pode levar o trabalhador a comprometer sua saúde e dignidade em busca de maior retribuição financeira. |
Keywords: | Direitos fundamentais do trabalho Cortadores de cana-de-açúcar Saúde do trabalhador Pagamento por produção Reforma trabalhista Trabalhadores rurais |
metadata.dc.subject.cnpq: | Ciências Sociais Aplicada |
metadata.dc.publisher.country: | brasil |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24859 |
Issue Date: | 15-Dec-2017 |
Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
File | Description | Size | Format | |
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AZEVEDO, ELiene de Souza de - A tutela constitucional ao trabalho e a remuneração por produtitidades no corte manual de cana - de- açucar.pdf | 1,09 MB | Adobe PDF | View/Open |
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