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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/24852
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Lima Filho, Cláudio Dias | - |
dc.contributor.author | Murakami, Julia Satie | - |
dc.creator | Murakami, Julia Satie | - |
dc.date.accessioned | 2017-12-14T18:16:23Z | - |
dc.date.available | 2017-12-14T18:16:23Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-14 | - |
dc.date.submitted | 2017-09 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24852 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho aborda a dispensa coletiva no Brasil após o julgamento do caso Embraer, que determinou a obrigatoriedade da negociação coletiva prévia como pressuposto indispensável de validade para dispensa coletiva. Para tanto, realizou-se uma retrospectiva histórica da construção normativa internacional na proteção do direito ao trabalho, aprofundando-se no tratamento dado ao instituto pela União Européia, Espanha e Portugal. Além do estudo comparado, o trabalho focou no entendimento jurisprudencial que é dado à dispensa coletiva no Brasil pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Tribunal Regional da 5ª Região, constatando-se a ausência de precisão na conceituação e na procedi mentalização do instituto, o que gera insegurança jurídica para as partes e alto custo para o empregador. Por fim, realizou-se uma interpretação minuciosa do tratamento normativo dado à dispensa coletiva pela reforma trabalhista (Lei 13.456 de 2017), propondo-se uma possível leitura do texto legal de modo que não colida com o quanto determinado no julgamento paradigmático do caso Embraer. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Dispensa coletiva | pt_BR |
dc.subject | Negociação coletiva prévia | pt_BR |
dc.subject | Impacto social | pt_BR |
dc.subject | Negociação coletiva de trabalho | pt_BR |
dc.title | Dispensa coletiva no Brasil e a imprecisão judiciária quanto à definição de seus critérios balizadores | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co | Freitas, Andreá de Sá Roriz Tannus | - |
dc.contributor.referees | Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de | - |
dc.contributor.referees | Carvalho Júnior, Pedro Lino de | - |
dc.contributor.referees | Lima Filho, Cláudio Dias | - |
dc.contributor.referees | Freitas, Andreá de Sá Roriz Tannus | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicada | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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