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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/24253
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Souza, Wilson Alves de | - |
dc.contributor.author | Resedá, Salomão | - |
dc.creator | Resedá, Salomão | - |
dc.date.accessioned | 2017-09-26T16:42:31Z | - |
dc.date.available | 2017-09-26T16:42:31Z | - |
dc.date.issued | 2017-09-26 | - |
dc.date.submitted | 2017 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24253 | - |
dc.description.abstract | Toda construção a tese será feita em torno do problema da interrupção/suspensão do prazo prescricional daqueles que se encontram inseridos na pevisão constante do art. 4º, III do Código Civil, em razão das alterações trazidas pela Lei 13.146/2015, e a garantia do amplo acesso à justiça. Para tanto, inicia-se a pesquisa a partir da análise evolutiva do ideal de acesso à justiça, desde sua noção mais singular, de exercício do direito de petição, à uma perspectiva mais moderna onde se busca a efetividade da prestação jurisdicional. Estabelecida essa premissa, passa-se a visitar a teoria das incapacidades, demonstrando a evolução existente entre os contornos trazidos por ambos os Códigos Civis vigentes no país até o momento e as modificações impostas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, erigindo a abordagem a partir de perspectiva critica-descritiva. Por conta do recorte escolhido, surge a necessidade de abordar elementos referentes à teoria da vulnerabilidade, a fim de demonstrar a sua percepção por parte do ordenamento jurídico pátrio e suas situações exemplificativas já existentes. Solidificados estes pontos, alcança-se o outro pilar de sustentação do trabalho que envolve a abordagem dos elementos atrelados à prescrição, sempre a conduzindo à hipótese específica do art. 198, I do Código Civil. Estampados os pressupostos teóricos, segue-se para a análise dos parâmetros característicos da teoria do contra non valentem agere, non corruit praescriptio. Dentro deste paradigma, serão apresentados aspectos históricos e a abordagem comparativa de sua utilização em países estrageiros através da citação de julgamentos ou análises doutrinárias pontuais, com o fito de demonstrar a viabilidade de seus contonos diante da moldura do direito brasileiro. Por fim, se realiza análise crítica e propositiva das barreiras de resistência qualificadas como mais importantes para a aplicabilidade da teoria do contra non valentem agere, non corruit praescriptio como elemento de viabilização do amplo acesso à justiça para aqueles que se encontram abrangidos pelo art. 4º, III do Código Civil nas hipóteses que tratem sobre o curso da prescrição da sua pretensão. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.subject | Pessoas com deficiência | pt_BR |
dc.subject | Prescrição (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Segurança jurídica | pt_BR |
dc.subject | Estatuto da Pessoa com Deficiência | pt_BR |
dc.subject | Contra non valentem non corruir parescriptum | pt_BR |
dc.subject | Access to justice | pt_BR |
dc.subject | Statute of the handicapped | pt_BR |
dc.subject | Prescription Period | pt_BR |
dc.subject | Legal certainty | pt_BR |
dc.title | A teoria contra non valentem agere, non corruit praescriptio e o amplo acesso à justiça das pessoas que, mesmo por causa transitória, não conseguem exprimir sua vontade | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
dc.contributor.referees | Souza, Wilson Alves de | - |
dc.contributor.referees | Oliveira Filho, João Glicério de | - |
dc.contributor.referees | Sant'Ana, Maurício Requião de | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação - Doutorado em Direito Público | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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