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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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Tipo
28-sep-2020
Por uma superação da Súmula 656 do STF: a constitucionalidade de alíquotas progressivas para o imposto sobre transmissão de bens imóveis
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11-dic-2020
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17-dic-2020
Aporofobia e poder punitivo no Brasil: lineamentos de um conceito criminológico-crítico frustrado
Santos, Ílison Dias Dos
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10-dic-2020
Juros reais no direito brasileiro a revogação do parágrafo 3o, artigo 192 da Constituição Federal do Brasil de 1988 e as consequentes altas nas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras
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Leite, Harrison Ferreira
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Correia, Thaize de Carvalho
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Lima, Bernardo Silva de
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