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Issue Date	Title	Author(s)	Type
15-Aug-2019	Crimes contra a Fauna no Anteprojeto do Novo Código Penal (PLS nº 236/2012) e a ampliação da Tutela Jurídica dos Animais	Silva, Maiara Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2019	A estabilização da tutela antecipada antecedente no processo civil brasileiro: a natureza jurídica da estabilização da tutela de urgência requerida em caráter antecedente transcorrido in albis o prazo de dois anos para propositura de ação revisional	Oliveira, Mariana Cavalcante de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2019	Pecuária bovina de corte brasileira: sua contribuição para o aquecimento global nos últimos 20 anos e o desrespeito ao art. 170, VI da constituição Federal	Silva, Fernanda Magalhães	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2019	Das possíveis contribuições da teoria simétrica para os estudos jurídicos: uma leitura simétrica da lei 13.467/2017	Mota, Patricia Lemos	Trabalho de Conclusão de Curso
30-May-2018	Mídia e culpabilização da vítima nos casos de Feminicídio: Um Estudo do caso Eloá Pimentel	Oliveira, Thainá Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Aug-2019	A Vinculação dos Empregadores ao direito fundamental á educação: Uma análise sobre o direito a qualificação profissional	Mota, Flávia Conceição Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2019	Ativismo judicial do STF e a flexibilização da garantia constitucional da presunção da inocência: análise dos HCs 126.292/SP e 152752/PR	Vieira, Giselle Argollo	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2018	A educação jurídica e o perfil da formação do profissional docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia	Rocha, Luana Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2019	Homologação judicial de acordo extrajudicial nas relações individuais de trabalho: por uma interpretação humanista das normas celetistas	Oliveira, Geórgia Silvina Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019	A banalização do encarceramento preventivo para garantia da ordem pública nos crimes de tráfico de drogas	Sales, Marcus Vinícius Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso