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Issue Date	Title	Author(s)	Type
9-Dec-2019	O barebacking na perspectiva da vitimodogmática	Portugal, Mirela Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019	Compliance e responsabilidade nas relações contratuais firmadas por empresários	Souza, Lorena Lima de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2019	A criminalização do descumprimento de medida protetiva de urgência como meio de proteção de mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar	Rodrigues, Bartira Magalhães	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019	A tutela da participação societária estrangeira em companhias aéreas brasileiras	Viana, Luciana Contreiras	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019	A literatura como um direito fundamental na formação do “jurista crítico-sensível”: um estudo de caso da graduação em direito da Universidade Federal da Bahia	Cunha, Sarah Mirella Moreno da	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2019	A validade das condenações por tráfico de drogas baseadas no depoimento policial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	Leite, Camila Silveira	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019	A controvérsia da (im)prescritibilidade da pretensão ressarcitória dos danos causados ao erário por atos de improbidade administrativa à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Souza, Victor Rodrigues Lyra de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2019	Dano moral: teoria do desvio produtivo do consumidor no teleatendimento e telemarketing	Pereira, Deusline de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Aug-2019	Uma análise jurídica do ambiente concorrencial na perspectiva da teoria dos jogos	Passo, Laura Neves de Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019	A banalização do encarceramento preventivo para garantia da ordem pública nos crimes de tráfico de drogas	Sales, Marcus Vinícius Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso