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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Ago-2019O papel do curador após o estatuto da pessoa com deficiênciaGarcia, Rebeca Barreto CaldasTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Sistema de Justiça Penal Juvenil à Luz da Justiça RestaurativaGuimarães, Wellington CarneiroTrabalho de Conclusão de Curso
26-Abr-2018A Regularização Fundiária Urbana dos Terreiros de Candomblé: Caminhos e DescaminhosFranco Fon, Lays ConceiçãoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Ago-2019Carnes fartas, ossos secos: a monetização empresarial dos riscos em detrimento à saúde do trabalhadorSantos, Miguel Lucas de Jesus SivaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Reflexões acerca da ausência de fundamentação das decisões do Tribunal do Júri à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988Guimarães, Taimar da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019Natureza jurídica e prazos legais do direito à retrocessão: limites à destinação e tredestinação expropriatóriaSilva, Caio Felipe Lima daTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2019Responsabilidade penal pela divulgação de fake news nas redes sociaisLima, Michele BastosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Ago-2019Justiça Restaurativa: Um mecanismo viável de enfrentamento ao crime de Importunação SexualMicheli, Lisa RochaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2018O Contrato de Trabalho IntermitenteD'Amorim, Mariana CorreaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2019O caso dos confeiteiros devotos: o exercício da objeção de consciência religiosa por parte de fornecedores em face de consumidores homoafetivos no Brasil a partir do direito anglo-americanoSilva, Muriel CordeiroTrabalho de Conclusão de Curso

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