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18-Dec-2020Lei 13.840/2019: A internação involuntária de dependentes químicos sob a luz da teoria geral dos direitos fundamentaisBarretto, Ubiratan Alves MunizTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2020O estado de coisas inconstitucional da produção do leite bovino no BrasilPereira, Victor Monteiro VasquesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020Aporofobia e poder punitivo no Brasil: lineamentos de um conceito criminológico-crítico frustradoSantos, Ílison Dias DosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Sep-2020Reclamação constitucional no processo do trabalho sob ótica do sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatóriosSantos, Gabriel Trajano Azevedo Moreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020Transpondo os muros da jurisdição estatal no Mercosul: a mediação como processo de desjuridicialização para o fortalecimento da integração jurídica sul-americanaJesus, Dandara Lima Santana deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020Título executivo extrajudicial com cláusula compromissória: uma análise dos limites da cognição do juiz e do árbitroCarvalho, Iasmin Teixeira FreireTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020Título executivo extrajudicial com cláusula compromissória: uma análise dos limites da cognição do juiz e do árbitroCarvalho, Iasmin Teixeira FreireTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2020Desigualdade de gênero, teletrabalho e pandemia do covid-19Miguez e Marinho, NinaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020A ação autônoma de produção antecipada de provas na justiça do trabalho como técnica processual de mitigação da vulnerabilidade do empregado no BrasilPinto, Maria Clara RochaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2020A inconstitucionalidade do art. 10, §5º, da Lei nº 9.263/96: uma análise do consentimento do cônjuge como requisito para a esterilização voluntáriaAzerêdo, Beatriz Guedes deTrabalho de Conclusão de Curso

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