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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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Title
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14-Dec-2017
Análise das principais práticas abusivas do Sistema de Assistência à saúde dos Servidores Públicos estaduais da Bahia (Planserv): aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Campos, Izabel Carvalho
Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dec-2017
Delação premiada de sujeito preso: análise doutrinária e jurisprudencial quanto à sua validade
Almeida, Lis Damasceno
Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2017
A (in) compatibilidade da colaboração premiada com o instituto da prisão preventiva
Saturnino, Cássio Vinicius de Souza
Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dec-2017
Aplicabilidade da justiça restaurativa aos casos de revenge porn
Bispo Júnior, Sérgio Barros
Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2017
A política criminal nacional para drogas e o direito penal do inimigo: o tratamento do pequeno traficante
Oliveira, Camila Souza de
Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dec-2017
Aplicabilidade da justiça restaurativa nas Delegacias de Polícia: a autoridade policial como facilitador (a) na resolução de conflitos penais
Cedraz, Nohan Zardec Santos
Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dec-2017
A Constitucionalidade das Comissões de Verificação da Autenticidade da Autodeclaração Racial para ingresso no Serviço Público Federal
Oliveira, Sandiele Cunha de
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017
Os desafios do Direito Internacional no ciberespaço: a ineficácia do Sistema de Responsabilização Internacional dos e Estados e dos níveis probatórios das Cortes Internacionais
Costa, Filipe Gomes Dias
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2017
Os efeitos da lei de terceirização irrestrita em sua possível aplicação na administração pública direta
Castro, Hector Ferreira de
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017
O conflito de incidência do ISS versus ICMS na manipulação de produtos farmacêuticos
Ferreira, Joara Brito
Trabalho de Conclusão de Curso
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Almeida, Edton Andrade de
1
Almeida, Lis Damasceno
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Amaral, Herbert Lopes do
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Azevedo, Eliene de Souza de
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Barreto, Gildásio Conceição
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Bispo Júnior, Sérgio Barros
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Caldeira, Ionara Gisele Silva
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NUMAC - Núcleo de Monografia e At...
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Núcleo de Monografia e Atividades...
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Núcleo Monografia e Atividades Co...
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Trabalho de Conclusão de Curso
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