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11-Jul-2018Estudo Prévio de Impacto Ambiental, uma exigência Constitucional: Análise da aplicação do artigo 225 da Constituição Federal nos Acórdãos do STF entre 1994 e 2014Sampaio, Raquel Andrade VazTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Entre marginalidade e proteção social: possibilidades jurídicas de enquadramento da prostituição como empregoSouza, Lilian Moura deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Sistema de Justiça Penal Juvenil à Luz da Justiça RestaurativaGuimarães, Wellington CarneiroTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2018A Falta de critérios em decisões Judiciais sobre medicamentos e suas conseqüências na eficácia do Direito Fundamental à SaúdePeixinho Júnior, Rui GomesTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018A Regulamentação da gratuidade da justiça na Justiça do Trabalho após o advento da Lei 13.467/2017 e sua repercussão anódina ao trabalhadorLopez, Rayman AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Aug-2019O papel do curador após o estatuto da pessoa com deficiênciaGarcia, Rebeca Barreto CaldasTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2018O Contrato de Trabalho IntermitenteD'Amorim, Mariana CorreaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018A seletividade do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços: uma análise sobre a sua variação e aferição da capacidade contributivaSilva, Tâmsa SantosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Tráfico de Drogas, Direito Penal do Inimigo e Seletividade Penal na definição entre usuários e Traficantes: um estudo em setenças da 1ª Vara de Tóxicos da comarca de Salvador no ano de 2016Pereira, Luana Rebeca SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018Análise crítica da utilização da delação premiada como política criminal no BrasilSaturnino, Ramar RochaTrabalho de Conclusão de Curso

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