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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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28-sep-2018
Liberdade de expressão e discurso de ódio: a proteção às minorias sociais perante a liberdade de expressão
Boaventura, Morgana de Sousa
Trabalho de Conclusão de Curso
17-ene-2018
A mitigação do princípio da congruência e a Tutela Jurisdicional no Processo Civil Brasileiro
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Trabalho de Conclusão de Curso
11-jul-2018
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Trabalho de Conclusão de Curso
20-dic-2018
Seletividade Penal e a (In) aplicabilidade do princípio da insignificância ao delito de circulação de Moeda Falsa (Art. 289, §1º, CP)
Nunes, Cecília Franco Paes
Trabalho de Conclusão de Curso
17-ene-2018
Operação Lava Jato: violação aos Princípios Constitucionais, garantias fundamentais sob ameaça e o enfraquecimento do Estado Democrático de Direito
Lima, Luiz Alberto Amorim
Trabalho de Conclusão de Curso
25-sep-2018
O jus postulandi nos juizados especiais cíveis: uma análise acerca da efetivação do direito de acesso à justiça
Portela, Mariana Borges
Trabalho de Conclusão de Curso
20-dic-2018
A Colisão Entre a Liberdade de Expressão e o Respeito aos Direitos Humanos: Uma análise acerca do critério avaliativo utilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e pesquisas educacionais Anísio Teixeira na redação do Exame Nacional Do Ensino Médio
Parente, Hilla Araújo
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25-sep-2018
Mutação Constitucional: Uma Análise dos Limites em Face do Habeas Corpus 126.292/SP
Coelho, Vitor Batista de Souza
Trabalho de Conclusão de Curso
29-oct-2018
A prestação de serviços de transportes de passageiros pela Uber: uma análise crítica acerca da proibição pelo Município de Salvador/Ba através da Lei nº 9.066/2016 em prol da proteção do consumidor e da livre concorrência
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Filosofia e Ciências Humanas
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4
Ciências Sociais Aplicadas
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1
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Trabalho de Conclusão de Curso
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