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Issue Date	Title	Author(s)	Type
14-Dec-2017	O conflito de incidência do ISS versus ICMS na manipulação de produtos farmacêuticos	Ferreira, Joara Brito	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2019	O registro internacional de marcas e os entraves na adesão do Brasil ao protocolo de Madri	Sousa, Isabelle Azevedo Alves de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dec-2018	A pessoa com deficiência e o direito ao trabalho: uma análise da efetividade da política de cotas no Brasil	Nato, Victória Monteiro	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018	Dasein e Giro ontológico linguístico denunciam o mito do dado e a inconstitucionalidade do enunciado 385 da Súmula do STJ.	Ferreira, Jairo de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dec-2018	O Superendividamento dos Consumidores Idosos no Brasil e a imprescindível aprovação do Projeto de Lei n. 3.515/2015 para a sua efetiva proteção	Rodrigues, Daiana Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	A aplicabilidade da reversão da cláusula penal nos contratos de compra e venda de imóveis a partir de uma análise da jurisprudência dos Tribunais Estaduais Brasileiros de 2012 a 2017	Barreto, Jamile dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2018	Execução extrajudicial e arbitragem: proposta para uma execução extrajudicial arbitral no Brasil	Lamêgo, Guilherme Cavalcanti	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Apr-2018	Possíveis impactos das Reformas Normativas sobre terceirização no Brasil: a Lei 13.429/2017 e a Lei 13.467/17	Bitencourt, Ivan de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2021	A (im)possibilidade de recusa à tratamento médico com uso de sangue por crianças e adolescentes à luz de uma perspectiva civil-constitucional	Souza, Matheus Pinheiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Oct-2018	Direito da família Quilombola: sobre a dimensão interdisciplinar para a resolução de conflitos familiares em comunidades tradicionais	Santana, Thiago da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso