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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Out-2018A prestação de serviços de transportes de passageiros pela Uber: uma análise crítica acerca da proibição pelo Município de Salvador/Ba através da Lei nº 9.066/2016 em prol da proteção do consumidor e da livre concorrênciaCalmon, Jorge Alan dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Set-2018O jus postulandi nos juizados especiais cíveis: uma análise acerca da efetivação do direito de acesso à justiçaPortela, Mariana BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018A Colisão Entre a Liberdade de Expressão e o Respeito aos Direitos Humanos: Uma análise acerca do critério avaliativo utilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e pesquisas educacionais Anísio Teixeira na redação do Exame Nacional Do Ensino MédioParente, Hilla AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Set-2018Mutação Constitucional: Uma Análise dos Limites em Face do Habeas Corpus 126.292/SPCoelho, Vitor Batista de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2018Responsabilidade tributária de terceiros na dissolução irregular da pessoa jurídicaAlmeida, Mariana Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019A controvérsia da (im)prescritibilidade da pretensão ressarcitória dos danos causados ao erário por atos de improbidade administrativa à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSouza, Victor Rodrigues Lyra deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018A Resolução nº 14/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a proteção dos Direitos dos Consumidores: Uma análise Sobre a (In) Constitucionalidade e (i) legalidade.Miranda, Karine PizzaneTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019A inaplicabilidade do in dubio pro societate na decisão de pronúnciaFernandez, Catharina Maria TourinhoTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2018A Execução Trabalhista em face de Estados Estrangeiros e Organismos Internacionais: imunidade versus expropriaçãoCarneiro, Vínicius Viana Borba de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2018A responsabilidade criminal de ex-crianças soldado no Tribunal Penal Internacional: uma análise do caso The Prosecutor V. Dominic OngwenBraga, Mariana Alencar MatosTrabalho de Conclusão de Curso

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