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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2018	O Olhar do sujeito encarcerado sobre a educação no Sistema Prisional – Análise do Projeto Leitura e Escrita – Ações libertárias e reflexões sobre a remição da Pena aos Internos do módulos IV da Penitenciária Lemos de Brito	Chagas, Renan Anjos	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A Rejeição liminar do pedido nos casos de improcedência macroscópica	Guimarães, Marcela Varjão	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Orçamento público: análise comparativa da Responsabilidade na gestão fiscal entre Guiné-Bissau e Brasil a partir de 2015	Sanca, Vírgilio Morais Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Rainbow is the new black: uma análise crítica da publicidade direcionada ao consumidor LGBTQI+ à luz do caso Keukenhof Sushi Bistrô	Santos, Leonardo Macêdo dos Santos e	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Princípio da Capacidade Contributiva como fonte de Justiça Tributária e Social: Um novo Imposto de Renda?	Pinheiro, Lênisson Gabriel Machado da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Territórios indígenas no Brasil: o caso do povo Pankararu	Oliveira, João Paulo do Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	O Estigma da pena na obra Os Miseráveis de Victor Hugo: Uma Interface entre Direito e Literatura	Medrado, Gabriela Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Condução dialógica dos processos estruturais no Supremo Tribunal Federal	Saraiva, Carolina Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Usucapião Extrajudicial: uma análise da sua efetividade a partir da Lei nº 13.465/2017	Oliveira, Yuri Shimada	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A seletividade de gênero da criminalização das drogas: um exame das estatísticas femininas da guerra as drogas no Brasil atual	Figueiredo, Yago Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso