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Issue Date	Title	Author(s)	Type
10-Jul-2018	A Interdisciplinaridade na Formação Jurídico-Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia	Melo, Jhonatas Péricles Oliveira de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2019	Autonomia Municipal e o local de recolhimento do ISS: uma análise do Serviço de Administração de Cartões	Passos, Lorenna Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	A alienação parental e a síndrome de alienação parental: um debate relevante	Souza, João Victor Teles de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019	A teoria da cegueira deliberada aplicada aos crimes de lavagem de capitais no âmbito da operação lava-jato e a (im)possibilidade de um conceito brasileiro de cegueira deliberada	Beldel, Thais de Jesus Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Territórios indígenas no Brasil: o caso do povo Pankararu	Oliveira, João Paulo do Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Entre marginalidade e proteção social: possibilidades jurídicas de enquadramento da prostituição como emprego	Souza, Lilian Moura de	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019	Direito da família quilombola: sobre a dimensão interdisciplinar para a resolução de conflitos familiares em comunidades tradicionais	Santana, Thiago da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	O superendividamento do consumidor baiano diante das principais práticas abusivas das Instituições Financeiras e a incidência do Decreto Estadual 10.148/06	Lima, Mariana Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Aug-2019	A vinculação do administrador ao acordo de acionistas à luz dos deveres fiduciários e da governança corporativa	Santana, Caio César Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2019	Ativismo judicial do STF e a flexibilização da garantia constitucional da presunção da inocência: análise dos HCs 126.292/SP e 152752/PR	Vieira, Giselle Argollo	Trabalho de Conclusão de Curso