Aos incendiários, o júri: a criação do Tribunal do Júri no Brasil (1822) para o julgamento dos crimes de imprensa

Abstract

Este trabalho se dedica a compreender o contexto da criação do Tribunal do Júri no Brasil (1822), que se deu meses antes da “independência” da então colônia do julgo de Portugal e esteve direcionada ao julgamento, exclusivamente, dos crimes de imprensa. O decreto que instituiu o júri no sistema de Justiça brasileiro definiu as primeiras regras para a participação do “povo” nas decisões judiciais, e ainda impôs limitações às atividades dos jornalistas do período. Naquele século XIX, o jornalismo colonial, embora tenha surgido tarde, se tornou o principal meio de comunicação, e se consagrou como um importante instrumento de propagação de ideias. Eram as ideias de liberdade e igualdade, presentes em vultosos movimentos emancipatórios do momento, que a Coroa portuguesa mais temia e buscava combater, como forma de dar uma sobrevida à dominação sobre as rentáveis terras da América. Para a viabilização dos estudos, propôs-se uma pesquisa transdisciplinar, que envolve direito, comunicação e história

This work aims at understanding the context of the creation of trial by jury in Brazil (1822), which took place months before the "independence" of the colony from Portugal, and it was directed to the trial, exclusively, of press crimes. The decree that has established the jury in Brazilian justice system defined the first rules for the participation of "people" in judicial decisions, and also imposed limitations to the activities of journalists in that period. In the 19th century, colonial journalism, despite its late arise, became the primary media outlet, and it has been established as an important instrument of spreading ideas. Those were the ideas of freedom and equality, present in large emancipation movements in that moment, that the Portuguese Crown feared the most and sought to combat, as a way of surviving longer in domination over the profitable lands of America. To make this study feasible, it is here proposed a transdisciplinary research, which involves law, communication and history