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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2018	Análise crítica da precariedade do abastecimento de água nas localidades Baixa da Jaqueira e Tanque do Coronel: o acesso á Justiça para a Tutela Coletiva e a (des) informação dos Consumidores	Oliveira, Analeia Jesus de	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Reforma tributária e a justiça distributiva	Oliveira, Jacqueline Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Justiça restaurativa e o sistema de justiça juvenil brasileiro: algumas reflexões.	Silva, Laisa Teixeira	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Acordo Restaurativo: como compatibilizar a autonomia do cidadão Com a imperatividade da Tutela Penal?	Lessa, Milena Pires	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A vulnerabilidade da mulher no crime de disseminação não consentida de conteúdo erótico sob a perspectiva da criminologia feminista: uma crítica à abordagem vitimodogmatica	Santos, Camila Melissa Moraes Fortuna	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	TCC quando, onde, porque, para quê e para quem: uma metanálise da produção dos graduandos em Direito da Universidade Federal da Bahia no trabalho de conclusão de curso	Gomes, Jéssica Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Educação para a cidadania no ensino básico: proposta curricular para uma disciplina de noções básicas de direito no ensino médio	Dias, Fabrício Rocha de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Obrigação internacional do Brasil de garantir o acesso à educação para as crianças refugiadas sob seu território	Fontoura, Thalita Christine de Mendonça	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	O tratamento da coisa julgada “injusta” no processo civil brasileiro: uma crítica à teoria da relativização atípica da coisa julgada	Kruschewsky, Patricia Carolina de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A atuação da Defensoria Pública na qualidade de Custos Vulnerabilis	Carneiro, João Henrique Mazza Espirito Santo	Trabalho de Conclusão de Curso