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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2018	A Responsabilidade Jurídico-Penal do compliance officer pela sua omissão ante as Infrações cometidas no âmbito da Pessoa Jurídica	Leal, Luíza de Sena Góes	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	O princípio da efetividade e as ferramentas eletrônicas de investigação patrimonial no processo de execução	Câmara, Ederlan Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A vinculação do administrador ao acordo de acionistas à luz dos deveres fiduciários e da governança corporativa	Santana, Caio César Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A Falta de critérios em decisões Judiciais sobre medicamentos e suas conseqüências na eficácia do Direito Fundamental à Saúde	Peixinho Júnior, Rui Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	A aplicação da pena nos crimes da Lei de Drogas	Oliveira, Kaick Cruz	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Imposto de renda dos atletas: análise da possibilidade de tributação dos rendimentos provenientes da exploração da sua imagem através de pessoa jurídica constituída para este fim	Teixeira, Thais Rossi	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Audiência de custódia: motivação decisória e encarceramento provisório indevido	Moraes, Marco Antonio Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Requisitos para homologação da transação extrajudicial nas relações individuas de Trabalho	Leonel, Luiz Henrique Franco	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Famílias simultâneas: possibilidade de reconhecimento jurídico na nova concepção brasileira de famílias	Oliveira, Mateus Vieira dos Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Educar pela Pesquisa em Direito: a situação da Faculdade de Direito da UFBA	D'Arede, Arthur de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso