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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
25-Jul-2019	O embrião não implantado: um nascituro?	Ferreira, Daniel Pinheiro Mota da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019	Controle jurisdicional dos atos administrativos em Guiné-Bissau e no Brasil: Uma análise comparativa	Cá, Jailson Armando	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	O caráter provisório da prisão preventiva	Macêdo, Carolina Macêdo de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Ago-2019	Como o estupro é silenciado: a culpabilização da mulher vítima nos delitos de estupro	Alcântra, Andreza Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018	A conciliação no procedimento de Execução nos Juizados Especiais Cíveis: a interpretação que supera a Lei	Britto Júnior, Geovani Almeida de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2018	A Execução Trabalhista em face de Estados Estrangeiros e Organismos Internacionais: imunidade versus expropriação	Carneiro, Vínicius Viana Borba de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	A Resolução nº 14/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a proteção dos Direitos dos Consumidores: Uma análise Sobre a (In) Constitucionalidade e (i) legalidade.	Miranda, Karine Pizzane	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2019	Parceria Público-Privada: instrumento de estimulo à eficiência e Segurança Jurídica na prestação de Serviços Públicos	Filgueiras, Juan Sande Cruz Mattos	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019	A inaplicabilidade do in dubio pro societate na decisão de pronúncia	Fernandez, Catharina Maria Tourinho	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Mai-2021	A remuneração pública de padres na Guiana Francesa: constituição, laicidade e livre administração	Santos, Robert dos	Trabalho de Conclusão de Curso