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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Jun-2021Reflexões acerca do uso da desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos da falência aos sócios de responsabilidade limitada, controladores e administradores e o novel art. 82-A, da Lei 14.112 de 2020Oliveira, Tarcísio Ribeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Breves apontamentos acerca da tutela jurídica dos jogos virtuais no ordenamento pátrio e o dano moral indenizávelGavinho, Bruno Diegues CordeiroTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2020A ação autônoma de produção antecipada de provas na Justiça do Trabalho como técnica processual de mitigação da vulnerabilidade do emprego no BrasilPinto, Maria Clara RochaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Direito e Controle Institucional: uma análise sobre a gestão das cotas raciais para pessoas negras nos cursos de graduação da Universidade Federal da BahiaAraújo, Marcos Vinicius Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019Análise dos projetos de lei em defesa dos animais no congresso nacional no período de 2004 a 2019Santos, Jehnnifer Queiroz dosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2023Controle de políticas na Justiça do TrabalhoSantos, Rogilene Bispo Batista dosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019Criminalização da homofobia e transfobia pelo Supremo Tribunal Federal e o (des)respeito à dogmática jurídico-penalFonseca, Flávia França de CastroTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019A legitimidade do membro do grupo para intervir no incidente de resolução de demandas repetitivasVasconcelos, Vida Catarina SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021A legítima dos herdeiros necessários como limitação à autonomia privada: repensando o instituto a partir da concepção contemporânea do direito de família.Santos, Elizabete Andrade DosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2020Transpondo os muros da jurisdição estatal no Mercosul: a mediação como processo de desjuridicialização para o fortalecimento da integração jurídica sul-americanaJesus, Dandara Lima Santana deTrabalho de Conclusão de Curso

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