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21-Jul-2019A controvérsia da (im)prescritibilidade da pretensão ressarcitória dos danos causados ao erário por atos de improbidade administrativa à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSouza, Victor Rodrigues Lyra deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jan-2020Uberização: uma análise crítica dos elementos essenciais à configuração da relação de empregoSantos, Jean Cesar SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018A Resolução nº 14/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a proteção dos Direitos dos Consumidores: Uma análise Sobre a (In) Constitucionalidade e (i) legalidade.Miranda, Karine PizzaneTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019A inaplicabilidade do in dubio pro societate na decisão de pronúnciaFernandez, Catharina Maria TourinhoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018Reflexões sobre as diretivas antecipadas de vontade e os limites socioculturais e jurídicos enfrentados na sua efetivaçãoAlves, Camila Vilas BoasTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2018A Execução Trabalhista em face de Estados Estrangeiros e Organismos Internacionais: imunidade versus expropriaçãoCarneiro, Vínicius Viana Borba de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2018A responsabilidade criminal de ex-crianças soldado no Tribunal Penal Internacional: uma análise do caso The Prosecutor V. Dominic OngwenBraga, Mariana Alencar MatosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2018Transmissibilidade da Cláusula Compromissória na cessão de posição ContratualPires, Victória Régia BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mai-2021A remuneração pública de padres na Guiana Francesa: constituição, laicidade e livre administraçãoSantos, Robert dosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Out-2018Uma análise do trabalho escravo contemporâneo em SalvadorCarmo, Ludson Martins doTrabalho de Conclusão de Curso

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