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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Nov-2017As possibilidades do marketing jurídico digital à luz do código de ética e disciplina da ordem dos advogados do BrasilFragoso Júnior, Antonio Carlos de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2017A (in) compatibilidade da colaboração premiada com o instituto da prisão preventivaSaturnino, Cássio Vinicius de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2017Delação premiada de sujeito preso: análise doutrinária e jurisprudencial quanto à sua validadeAlmeida, Lis DamascenoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017Análise das principais práticas abusivas do Sistema de Assistência à saúde dos Servidores Públicos estaduais da Bahia (Planserv): aplicação do Código de Defesa do ConsumidorCampos, Izabel CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017Os §§ 1º e 2º do art. 489 do novo código de processo civil como instrumento de realização da previsão constitucional de fundamentação das decisões judiciais.Gonçalves, Gustavo de Pádua RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017A (in)aplicabilidade do Sursis no Crime Militar de DeserçãoAmaral, Herbert Lopes doTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2017Negócios jurídicos processuais no processo penalOroso, Catharina Peçanha MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2017Disparidade entre os julgados da Justiça Estadual e da justiça Federal quanto ao comércio de substâncias psicoativas praticado por mulheres criminalizadas em Salvador/BaHenrique, Daniel Valença de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017A (in) constitucionalidade da flexibilização dos direitos e garantias trabalhistas contida no Artigo 611-a da lei da reforma trabalhista (lei 13.467/2017) sob o prisma do princípio da proibição do retrocesso socialLima, Ana Luíza Argolo CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017A efetividade do direito social à saúde e a reserva do possível recurso extraordinário 566.471: o poder público é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo?Menezes, Atila Passos Cardoso deTrabalho de Conclusão de Curso

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