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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
10-Jul-2018	O superendividamento do consumidor baiano diante das principais práticas abusivas das Instituições Financeiras e a incidência do Decreto Estadual 10.148/06	Lima, Mariana Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019	Dos limites cognitivos existentes quando da aplicação da técnica de julgamento instituída pelo art. 942 do CPC	Fiuza, Amanda Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Out-2018	A Criminalização da Lavagem de Capitais como Delito de acumulação à luz da Teoria do Bem Jurídico	Fonseca, Layssa Xavier	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018	Parâmetros de autovinculação aos precedentes Administrativos	Costa, Caroline Porfírio	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019	A vinculação do administrador ao acordo de acionistas à luz dos deveres fiduciários e da governança corporativa	Santana, Caio César Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jul-2019	O Contrato de Trabalho Intermitente no Brasil: Uma Visão Crítica Sobre a Disciplina Jurídica á luz da Principiologia Trabalhista e dos requisitos Contratuais Essenciais	Dórea, Danielle Santos Gaspar	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019	O Princípio da efetividade e as ferramentas eletrônicas de investigação patrimonial no processo de execução	Câmara, Ederlan Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Mai-2021	O uso de agrotóxicos no Brasil e a proteção dos consumidores	Carneiro, Jonnes Antonio Nogueira de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019	Direito da família quilombola: sobre a dimensão interdisciplinar para a resolução de conflitos familiares em comunidades tradicionais	Santana, Thiago da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Entre marginalidade e proteção social: possibilidades jurídicas de enquadramento da prostituição como emprego	Souza, Lilian Moura de	Trabalho de Conclusão de Curso