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6-nov-2017Acesso a terra: um direito coletivo das comunidades remanescentes de Quilombo do Baixo Sul da BahiaVivas, Tarcisio Mikelly Peralva deTrabalho de Conclusão de Curso
14-dic-2017Dispensa coletiva no Brasil e a imprecisão judiciária quanto à definição de seus critérios balizadoresMurakami, Julia SatieTrabalho de Conclusão de Curso
12-jul-2018O direito fundamental à educação: o impacto das condições de moradia nos estudos dos formandos de 2017.2 da Faculdade de Direito da UfbaValverde, Diego AngeliTrabalho de Conclusão de Curso
22-ene-2018A Responsabilidade Civil do Estado brasileiro pelo uso de balas de borracha nas manifestações do movimento passe livre em 2013 no Brasil: sob a ótica do Estado de ExceçãoRodrigues, Leonardo CruzTrabalho de Conclusão de Curso
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22-ene-2018O advento da lei 13.245/16 e os direitos fundamentais do indiciado no inquérito policialCosta, Carina Silva daTrabalho de Conclusão de Curso
14-dic-2017O direito à desconexão do trabalho e o impacto dos avanços tecnológicos na delimitação do tempo à disposição do empregadorFreire, Karolina FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
12-ene-2018Limites à privacidade e à intimidade dos Agentes Políticos eleitos em prol do interesse públicoRebouças Neto, Raimundo RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso

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