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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Dez-2018Seletividade criminal: a operacionalização do sistema penal como forma de controle social e de manutenção do status quoSouza, Caroline FontesTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jul-2018Abusividade da cláusula de raio em Contratos de shopping Center segundo decisões do STJ e do CadeSantos, Fábio SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Set-2018Anomalias fetais incompatíveis com a vida: Uma análise da Judicialização da interrupção seletiva da Gestação no BrasilEspírito Santo, Mércia Sacramento doTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Empresas Juniores de Direito: um estudo sobre o impacto dessas Instituições na formação do estudante de graduaçãoSantos, Daniel Ribeiro dosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018A aplicação da pena nos crimes da Lei de DrogasOliveira, Kaick CruzTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2018O usuário e o traficante na Lei 11.343/2006: uma análise sobre os critérios distintivosCampos, Vanessa CorreiaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018O princípio da proteção da confiança e a manutenção dos efeitos dos Atos Administrativos InválidosSilva, Joadson Borges daTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Os Efeitos da Lei nº 13.146/2015 sobre o exercício da atividade Empresarial pelo Portador de DeficiênciaFerreira, Paula Moura FontaneteTrabalho de Conclusão de Curso
29-Out-2018Lei 13.491/17: dos efeitos penais e Processuais Penais Militares e do uso e tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militarAndrade, Raphael Mello deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Critérios técnicos para a aplicação do Código de Processo Civil no Sistema de Juizados Especiais CíveisPaim, Natalie Brito MartinsTrabalho de Conclusão de Curso

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