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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Abr-2018A audiência de custódia como instrumento de combate à decretação de prisões ilegais e abusivasAndrade, Andressa Lorena Orrico deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018Os impactos legais e constitucionais promovidos pela reforma da regularização fundiária urbana (lei 13.465/17)Fernandes, Jasmin Mendes NunesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018A adequação de métodos restaurativos nos crimes de violência sexual intra familiar de crianças e adolescentesBraga, Débora SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Rotulagem de produtos alimentícios integrais no Brasil e a publicidade enganosa: desrespeito à boa-fé objetiva dos consumidores e do direito à informaçãoSilva, Elaine Lima daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018A relação entre Legislativo e Judiciário no fenômeno da judicialização da política: linguagem, separação de poderes e diálogo InstitucionalOliveira Neto, Valmir Chaves deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jan-2018A Responsabilidade Civil do Estado brasileiro pelo uso de balas de borracha nas manifestações do movimento passe livre em 2013 no Brasil: sob a ótica do Estado de ExceçãoRodrigues, Leonardo CruzTrabalho de Conclusão de Curso
26-Abr-2018A Inconstitucionalidade do Impedimento de retorno de servidor demitido ao Serviço PúblicoMira, Ana Carolina DouradoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018O Neuromarketing e a Proteção dos Consumidores: uma análise crítica sobre a hipervulnerabilidade e a necessidade de fiscalização pelos instrumentos da Política NacionalSilva, Ana Clara Suzart Lopes daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018Trabalho escravo urbano de imigrantes no Brasil contemporâneo: análise jurídicaAlcântra, Arilton Ribeiro de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2018Assédio moral nas relações de trabalho no Brasil: revisão necessária do conceitoSantos, Marcos André dosTrabalho de Conclusão de Curso

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