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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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9-jul-2019
Pecuária bovina de corte brasileira: sua contribuição para o aquecimento global nos últimos 20 anos e o desrespeito ao art. 170, VI da constituição Federal
Silva, Fernanda Magalhães
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15-ago-2019
A estabilização da tutela antecipada antecedente no processo civil brasileiro: a natureza jurídica da estabilização da tutela de urgência requerida em caráter antecedente transcorrido in albis o prazo de dois anos para propositura de ação revisional
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Dórea, Danielle Santos Gaspar
Trabalho de Conclusão de Curso
19-ago-2019
Responsabilidade civil dos fornecedores de serviços de transporte público coletivo por ônibus à pessoa com deficiência em Salvador: a ausente ou ineficiente acessibilidade
Américo, Quele Cristina Sousa
Trabalho de Conclusão de Curso
20-ago-2019
A importância da atuação da delegada de polícia na ampliação da eficácia da lei Maria da Penha: sobre a (im)possibilidade de decretação da medida protetiva de afastamento pela autoridade policial
Pinto, Laissa Ribeiro Costa
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A súmula 608 do STJ e seus efeitos na proteção ao consumidor: a aplicação do código civil aos planos de saúde de autogestão
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Fecha de lanzamiento
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2019
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