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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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21-jul-2019
“Aqui eu não tenho muitos direitos não, mais deveres: uma análise da representação feita pelos adolescentes em cumprimento de internação na case Salvador
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Do julgamento antecipado no direito penal uma análise da necessidade do reconhecimento da prescrição em perspectiva e sua aceitabilidade entre os magistrados com atribuições criminais da comarca de Salvador - BA
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Costa, Carolina Santana
Trabalho de Conclusão de Curso
19-ago-2019
A verdade real como mecanismo de controle social: uma análise sob a aplicação do artigo 212 do CPP e a possibilidade da formação das falsas memórias nos crimes contra o patrimônio em face dos crimes de colarinho branco em Salvador-BA
Costa, Ramon e Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
21-jul-2019
Da inaplicabilidade da teoria do adimplemento substancial aos contratos com alienação fiduciária em garantia de bens móveis: uma análise acerca do resp. de nº 1.622.555/MG do STJ
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20-ago-2019
A efetivação dos direitos fundamentais do usuário de crack: um rompimento com o paradigma penal de solução da questão das drogas
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Crimes contra a Fauna no Anteprojeto do Novo Código Penal (PLS nº 236/2012) e a ampliação da Tutela Jurídica dos Animais
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Fecha de lanzamiento
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2019
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5
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