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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Dez-2018A Incidência do princípio da homogeneidade nas medidas cautelares Iniciais a partir de uma análise da perspectiva da penaAraújo, Gabriela Santos Garcia deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2018A educação jurídica e o perfil da formação do profissional docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal da BahiaRocha, Luana PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018A liberdade de expressão no serviço exterior brasileiro: limites e garantias aplicáveis a diplomatasNunes, Bartira Magalhães FilgueirasTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2018A Arbitrabilidade no Direito da Concorrência: a Arbitragem como meio adequado para Resolução de demandas indenizatórias decorrentes da prática de CartéisDantas, Yane PitangueirasTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2018A Construção e a desconstrução da morte como homicídio no Tribunal do Júri: A mobilização da legítima defesa em processos envolvendo Policiais Militares em Salvador-Ba.Silva, Fernando Santos daTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018A (In) aplicabilidade da Justiça Restaurativa nas Delegacias de PolíciaOliveira, Clara da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Abr-2018Análise sobre o novo artigo 223-B da clt: a questão da Legitimidade para postular danos de natureza extra patrimonial na relação de trabalhoGalvão, Cayo MaiaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Processo Penal Negocial: estudo acerca do avanço da negociação em procedimentos criminaisFreire, Natália MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Out-2018A Seletividade Penal e a distinção entre usuário e Traficante de DrogasSantana, Maria Vitória Borba Paulistano deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018Estudo Prévio de Impacto Ambiental, uma exigência Constitucional: Análise da aplicação do artigo 225 da Constituição Federal nos Acórdãos do STF entre 1994 e 2014Sampaio, Raquel Andrade VazTrabalho de Conclusão de Curso

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