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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
25-Set-2018	O branqueamento de capitais como delito de ações múltiplas e sua relevância no termo inicial do prazo prescricional	Cafazeiro, Thaís Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018	A necessidade do ensino jurídico básico nas escolas brasileiras	Dias, Aline Dourado Bastos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	Reflexões acerca da ausência de fundamentação das decisões do Tribunal do Júri à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988	Guimarães, Taimar da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019	Natureza jurídica e prazos legais do direito à retrocessão: limites à destinação e tredestinação expropriatória	Silva, Caio Felipe Lima da	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Análise de fundamentações judiciais em sede de audiência de custódia em Salvador/Ba: sob a luz da Teoria Agnóstica da Pena	Souza, Érica Vanessa Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Abr-2018	A Regularização Fundiária Urbana dos Terreiros de Candomblé: Caminhos e Descaminhos	Franco Fon, Lays Conceição	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2021	O direito das famílias na literatura: pátrio poder e insubordinação feminina em “a emparedada da rua nova”	Souza, Suzana Monteiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2018	Análise sobre a constitucionalidade do Novo Código Florestal uma abordagem com base nas ações de controle de constitucionalidade no STF e no princípio da vedação do retrocesso	Barros, Lucas Tavares	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Ago-2019	Carnes fartas, ossos secos: a monetização empresarial dos riscos em detrimento à saúde do trabalhador	Santos, Miguel Lucas de Jesus Siva	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2020	Por uma efetiva gestão das patentes universitárias: uma prospecção de gestão	Santos, Tauani Rosângela Costa Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso