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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
6-Dez-2017	Operações dissimuladas: análise de acórdãos do TRF 1ª Região/Bahia sobre a conduta definida como crime de gestão fraudulenta (2010-2016)	Fragassi, Edite Maria Mendonça	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Ago-2017	Discurso do ódio e islamofobia: quando a liberdade de expressão gera opressão	Carvalho, Luciana Soares Neres Rosa de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Ago-2019	Justiça Restaurativa: Um mecanismo viável de enfrentamento ao crime de Importunação Sexual	Micheli, Lisa Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2020	A remuneração pública de padres na Guiana Francesa: constituição, laicidade e livre administração	Santos, Robert Jesus dos	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2018	A aplicação do princípio de proteção ao hipossuficiente no processo do trabalho e a conseqüente Inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista (lei 13.467/17)	Dias, Helena Bezerra	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018	A definição de trabalho escravo no direito brasileiro	Barros, Fernando	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	A aplicabilidade das técnicas especiais obrigatórias da ação civil pública à arbitragem coletiva societária	Bonifacio, Tatiana Marocci Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Abr-2018	A Responsabilidade Compartilhada para proteção Internacional de Refugiados à Luz da Declaração de Nova Iorque	Carvalho, Fernanda Gonçalves Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2019	Admirável trabalho novo: a uberização do trabalho e a precarização frente às novas tecnologias	Santos, Catarine Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Dez-2018	A Ilicitude da prova inquisitorial decorrente da quebra da cadeia de Custódia: Um estudo sobre as ações promovidas pelo Cira-BA e comparativo com a experiência Chilena	Cezimbra, Giani Santos	Trabalho de Conclusão de Curso