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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
9-Jul-2021	A (im)possibilidade de recusa à tratamento médico com uso de sangue por crianças e adolescentes à luz de uma perspectiva civil-constitucional	Souza, Matheus Pinheiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Nov-2018	Adesão à Ata de Registro de Preços: uma Análise à Luz dos princípios norteadores da atividade Administrativa Brasileira	Souza, Hugo Bastos da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Ago-2019	Resolução 23.478 do TSE: a (in)constitucionalidade do artigo 5º e a aplicabilidade do Amicus Curiae no Processo Eleitoral	Santana, Tiago Oliveira de	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019	A teoria da cegueira deliberada aplicada aos crimes de lavagem de capitais no âmbito da operação lava-jato e a (im)possibilidade de um conceito brasileiro de cegueira deliberada	Beldel, Thais de Jesus Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018	A (In) aplicabilidade da Justiça Restaurativa nas Delegacias de Polícia	Oliveira, Clara da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Abr-2018	Análise sobre o novo artigo 223-B da clt: a questão da Legitimidade para postular danos de natureza extra patrimonial na relação de trabalho	Galvão, Cayo Maia	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	Democracia participativa no controle de constitucionalidade concentrado: uma comparação entre as cortes constitucionais brasileira e colombiana	Cunha, Daiana Almeida Soares da	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2018	Reforma Trabalhista, Insalubridade e a mulher enfermeira: Um estudo comparativo entre a natureza jurídica da enfermagem e o artigo 394-A da CLT	Ribeiro, Giovana Augusta da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	A liberdade de expressão no serviço exterior brasileiro: limites e garantias aplicáveis a diplomatas	Nunes, Bartira Magalhães Filgueiras	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2019	O dano moral causado pelo INSS quando a demora para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais ultrapassa o mero aborrecimento	Mota, Noemille de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso