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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
15-Dez-2020	O acordo de não persecução penal: expansão ou redução do sistema penal?	Silva, Bruna Couto da	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	A (In) Constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar 07/2016	Santos, Vanessa de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019	As religiões de matriz africana e o racismo religioso no Brasil: os velhos e os novos agentes da perseguição ao candomblé na Bahia	Miranda, Eloyna Augusta Mesquita	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019	Análise da possibilidade jurídica da utilização do drop down por empresários brasileiros	Lamêgo, Júlia Belas	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2019	Governança corporativa nas sociedades de economia mista a proteção ao sócio minoritário na gestão das empresas estatais	Lavinsky, Ludmyla Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019	Originalismo como instrumento de combate ao ativismo judicial	Miranda, Felipe Brito da Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jul-2023	A formação dos profissionais do Direito do amanhã: um estudo de caso sobre o ensino jurídico da FDUFBA e as relações entre Direito e Tecnologia	Ribeiro, Maria Flávia Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	O alcance dos poderes investigativos do Supremo Tribunal Federal	Faria Neto, César De	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2018	Direito da família Quilombola: sobre a dimensão interdisciplinar para a resolução de conflitos familiares em comunidades tradicionais	Santana, Thiago da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2019	O uso da tecnologia blockchain em contratos de seguro de dano no Brasil	Sousa, Isabella de Lima França	Trabalho de Conclusão de Curso