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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
15-Jun-2021	Estado de coisas inconstitucional e o processo estrutural: instrumentos para a efetivação dos direitos fundamentais.	Matos, Alysson Vilas Boas Dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Dez-2017	Delação premiada de sujeito preso: análise doutrinária e jurisprudencial quanto à sua validade	Almeida, Lis Damasceno	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021	Guerra às pretas: reflexões acerca da relação entre a feminização da pobreza e o encarceramento em massa de brasileiras pelo tráfico de drogas	Araújo, Alice Fagundes De	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2017	Dano existencial como espécie autônoma de dano extrapatrimonial	Santos, Dione Conceição dos	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019	O conflito penal em face de seus atores: vítima, sociedade e Agente desviante. uma análise sobre a incidência penal e seu discurso declarado	Silva, Felipe Marcone Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019	A possibilidade de revisão criminal com base na formação de precedente mais benéfico_2	Barros, Ariela Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Nov-2017	As possibilidades do marketing jurídico digital à luz do código de ética e disciplina da ordem dos advogados do Brasil	Fragoso Júnior, Antonio Carlos de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Obsolescência programada: uma análise da prática abusiva à luz dos princípios do Direito Ambiental	Velame, Danilo Brandão Rubeiz	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2020	Compliance trabalhista enquanto instrumento de prevenção ao assédio moral na relação de emprego	Dias, Yve Nathaly de Lucena	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019	Justiça restaurativa: a ressignificação da vítima a partir da resolução pacífica do conflito	Jesus, Paloma Leles Conceição de	Trabalho de Conclusão de Curso