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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
29-Out-2018	A Criminalização da Lavagem de Capitais como Delito de acumulação à luz da Teoria do Bem Jurídico	Fonseca, Layssa Xavier	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2022	As baianas de acarajé em Salvador: economia de sobrevivência, informalidade e ancestralidade	Coelho, Ilana Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	A aplicação da pena nos crimes da Lei de Drogas	Oliveira, Kaick Cruz	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Empresas Juniores de Direito: um estudo sobre o impacto dessas Instituições na formação do estudante de graduação	Santos, Daniel Ribeiro dos	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Set-2018	A responsabilidade civil dos fornecedores pela perda de tempo útil decorrente de Práticas Abusivas em serviços de atendimento ao consumidor por telefone	Oliveira, Tayara Gomes Barros de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Quatro décadas de eucalipto em Alagoinhas/Ba: ações e medidas de controle, monitoramento e fiscalização do poder público municipal frente à expansão da monocultura na região	Felipe, Bárbara Raissa de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018	Parâmetros de autovinculação aos precedentes Administrativos	Costa, Caroline Porfírio	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019	A vinculação do administrador ao acordo de acionistas à luz dos deveres fiduciários e da governança corporativa	Santana, Caio César Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018	Seletividade criminal: a operacionalização do sistema penal como forma de controle social e de manutenção do status quo	Souza, Caroline Fontes	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Aplicabilidade da teoria do desvio de poder na análise do oferecimento de Ação Penal pelo acusador público	Fernandez, Gabriel Vianna Cavalcante	Trabalho de Conclusão de Curso